Artigo 147 do código penal

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Artigo 147 do código penal

O crime de ameaça encontra-se dentro do capítulo de crimes contra liberdade individual, previsto no artigo 147 do código penal. Verbojuridico cÓdigo de processo penal cÓdigo de processo penal | 5 tÍtulo v das partes civis artigo 147º reconhecimento de pessoas.

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